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O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, na manhã desta terça-feira, 7/12, o convênio de adesão do Regime de Previdência Complementar (RPC) com a empresa vencedora da seleção pública, a Viva Previdência, que vai administrar a previdência complementar dos servidores públicos do município. A assinatura aconteceu no Casarão Cassina, no Centro, com a presença da diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, e dos executivos da Viva Previdência.

“Manaus tem uma posição diferenciada em nível de Brasil com relação a sua previdência. O protagonismo é todo da Manaus Previdência, comandado pela doutora Daniela Benayon. Estamos bem conduzidos e só temos satisfação em poder transmitir isso para vocês, com adesão ao plano de previdência complementar aos nossos servidores”, declarou o prefeito David Almeida.

A Viva Previdência foi a selecionada entre as 12 entidades de previdência que enviaram proposta à Comissão de Estudos para implementação do Regime de Previdência Complementar (CERPC), em agosto deste ano. A seleção se deu pela empresa que ofereceu a proposta com as melhores condições aos servidores, observados critérios como governança, custo por participante, rentabilidade, entre outros.

A instituição da previdência complementar é uma obrigação que está prevista na Reforma da Previdência a todos os estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como é o caso de Manaus.

O plano de previdência complementar será facultativo aos novos servidores que ingressarem no serviço municipal e que ganharem acima do teto do regime geral, que é de R$ 6.433,57, em 2021. Os servidores atuais também poderão aderir mediante opção.

“Esses servidores terão dois regimes de previdência, o regime próprio que resguardará as aposentadorias até o limite do teto do regime geral e sobre o que exceder, eles terão a opção de contribuir para a previdência complementar. A assinatura desse convênio de adesão é o resultado dos meses de trabalho da CERPC, que após a instituição do Regime de Previdência Complementar, por lei aprovada em julho, trabalha para finalizar o cumprimento desta obrigação constitucional”, explicou Daniela Benayon, que é presidente da CERPC.

Próximos passos

A partir desta assinatura, o próximo passo será o envio, ainda este mês, de toda documentação da empresa à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aprovação. A Previc é a autarquia do governo federal que fiscaliza as entidades de previdência complementar.

Ainda no primeiro trimestre de 2022, está prevista a fase de operacionalização técnica do plano, junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad). Também haverá uma etapa de divulgação e comunicação aos servidores públicos da estrutura da Prefeitura de Manaus e da Câmara Municipal. O plano entrará em vigor assim que a documentação for aprovada pela Previc e publicada no Diário Oficial da União. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 o plano esteja em pleno funcionamento.

A Viva Previdência, sediada em Brasília, faz a gestão da previdência complementar de mais de 50 mil pessoas, entre órgãos públicos e empresas privadas. “Nossa fundação tem uma tradição de mais de 40 anos, com 50 mil participantes dos nossos planos, sendo a maior parte de servidores federais. Além disso, temos uma excelência de atuação na área de investimentos por todas essas questões, essa é uma combinação muito feliz para a gestão do plano com a Prefeitura de Manaus”, disse o diretor-presidente da Viva Previdência, Silas Devai Junior.

O que é o RPC?

O RPC foi criado pela Lei Municipal n° 2.759, sancionada pelo prefeito em 15 de julho deste ano. O trabalho técnico foi conduzido pela diretora-presidente da Manaus previdência, Daniela Benayon, que é presidente da Comissão de Estudos para implementação do Regime de Previdência Complementar (CERPC), por sua expertise na área.

A obrigatoriedade de criar o RPC em todos os Estados e municípios que possuem regime próprio de previdência social veio pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência.

A CERPC é composta de mais nove membros que representam as seguintes instituições: Manaus Previdência; Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE); Procuradoria Geral do Município (PGM); secretarias municipais de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); de Administração e Planejamento de Gestão (Semad); Secretaria da Casa Civil; Controladoria Geral do Município (CGM); Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM); e Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Todas as informações sobre o RPC estão disponíveis na página https://rpc.manaus.am.gov.br/ .

Entrega de premiações

Na ocasião, a diretora-presidente da Manaus Previdência entregou ao prefeito de Manaus as placas condecorativas das premiações que o sistema previdenciário da Prefeitura de Manaus recebeu este ano em nível nacional.

Entre as quais, estão: o 1º lugar no prêmio Destaque Brasil de Investimentos (Categoria 3: Acima de 5.000 ativos); e o 1º lugar no prêmio Destaque de Responsabilidade Previdenciária (Grupo 2 – Categoria 2: De 30.000 a 10.001), ambos da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Municipais e Estaduais (Abipem).

Além disso, o prefeito recebeu a homenagem da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), pelo 1º lugar entre estados e capitais em Boas Práticas de Gestão Previdenciária. Ambos os prêmios laureiam todo o esforço de gestão da instituição ao longo de 2021.

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Ascom – Manaus Previdência

Texto: Cinthia Guimarães /Manaus Previdência

Foto: Cinthia Guimarães

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